A Câmara dos Deputados da Itália aprovou o texto que prorroga o prazo para que pais possam declarar a vontade de transmitir a cidadania italiana aos filhos menores de idade até 31 de maio de 2029.
A medida integra o chamado Decreto Milleproroghe, instrumento legislativo utilizado pelo governo italiano para estender prazos e ajustar normas em diferentes áreas, e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Parlamento italiano.
Além da aprovação na Câmara dos Deputados da Itália, a prorrogação do prazo também foi aprovada pelo Senado italiano, concluindo a tramitação parlamentar do texto no âmbito do decreto. Com o aval do Parlamento, a medida segue para promulgação e consolidação definitiva, garantindo segurança jurídica quanto à extensão do prazo.
A alteração substitui o prazo anteriormente previsto para 31 de maio de 2026 e representa um alívio para milhares de famílias que enfrentam dificuldades práticas para concluir o processo dentro do calendário original. Entre os principais entraves estão a alta demanda por agendamentos nos consulados italianos, a demora na emissão e retificação de documentos civis e a complexidade burocrática que envolve o reconhecimento da cidadania por descendência.
Para o público brasileiro, que historicamente lidera o número de pedidos de reconhecimento da cidadania italiana no exterior, a prorrogação amplia o período para organização documental e planejamento estratégico. A mudança permite que responsáveis legais tenham mais tempo para formalizar a declaração exigida pela legislação italiana, evitando que menores percam a oportunidade por questões procedimentais.
Segundo Vinícius Gama, sócio-fundador da Pátria Cidadania, a decisão representa um avanço importante no contexto atual. “A prorrogação até 2029 traz segurança jurídica e reduz a pressão sobre famílias que estavam correndo contra o tempo para garantir o direito dos filhos. Muitos processos são impactados por fatores externos, como filas consulares e exigências documentais complexas, e essa ampliação do prazo reconhece essa realidade”, afirma.
Ele ressalta, no entanto, que o novo prazo não deve ser interpretado como motivo para atrasar o processo. “Apesar do tempo adicional, é fundamental que as famílias mantenham organização e planejamento. Antecipar a reunião de documentos, acompanhar a tramitação legislativa e estruturar o caso com orientação especializada continua sendo essencial para assegurar o reconhecimento da cidadania de forma eficiente e segura”, complementa o especialista.
Caso o texto seja definitivamente convertido em lei após as etapas finais no Parlamento italiano, o novo prazo até maio de 2029 passará a valer oficialmente, consolidando uma mudança relevante no cenário da cidadania italiana para menores e impactando diretamente milhares de descendentes de italianos no Brasil e em outros países.
(Fonte: MGAPress Assessoria de Imprensa)